Termos e Condições de Utilização do FLIPLY (C2C)

1. Informações preliminares

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, os "Termos e Condições") regulam o acesso, a navegação e a utilização da plataforma FLIPLY, propriedade da SYNKROSS SOLUTIONS, S.L., acessível através do seu website e aplicação móvel (doravante, a "Plataforma").

O FLIPLY é uma plataforma tecnológica que permite aos utilizadores publicar, visualizar e contactar entre si para a compra e venda de produtos em segunda mão num ambiente peer-to-peer (C2C), sem que a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. intervenha nas transações realizadas entre os utilizadores.

Os dados identificativos do titular da Plataforma são os seguintes:

• Denominação social: SYNKROSS SOLUTIONS, S.L.
• Sede: Paseo de la Castellana 194, Rés-do-chão, Porta B, 28046 Madrid, Espanha
• Número de Identificação Fiscal (NIF): B75429076
• E-mail de contacto: [email protected]
• E-mail de privacidade: [email protected]

2. Aceitação dos Termos e Condições e acesso à Plataforma

O acesso, a navegação e a utilização da Plataforma FLIPLY implicam a aceitação expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições, que regulam a relação entre a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. e os utilizadores da Plataforma.

Os presentes Termos e Condições constituem o enquadramento jurídico aplicável à utilização da Plataforma, sem prejuízo de determinados serviços ou funcionalidades poderem estar sujeitos a condições particulares que, quando aplicáveis, serão devidamente comunicadas ao utilizador.

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por "Utilizador" qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda, navegue, se registe ou utilize a Plataforma, seja para consultar conteúdos, publicar anúncios ou interagir com outros utilizadores.

A Plataforma funciona como um espaço de intermediação digital no qual os utilizadores podem assumir diferentes papéis em função da sua atividade. Neste sentido, podem distinguir-se as seguintes figuras:

Considera-se "Comprador" o utilizador que, através da Plataforma, manifesta interesse na aquisição de um produto anunciado e contacta outro utilizador para esse efeito, sendo responsável por acordar diretamente com o vendedor as condições da operação.

Considera-se "Vendedor" o utilizador que publica anúncios de produtos na Plataforma, sendo responsável pela veracidade das informações fornecidas, bem como pela gestão da potencial transação, incluindo a entrega do produto e o cumprimento da regulamentação aplicável.

O FLIPLY não intervem nas transações entre utilizadores e, portanto, não atua como parte das mesmas nem assume qualquer responsabilidade decorrente da compra e venda, limitando-se a disponibilizar um ambiente tecnológico para a interação entre utilizadores.

Os serviços prestados através da Plataforma serão regidos pelos presentes Termos e Condições, por quaisquer condições particulares aplicáveis e pela regulamentação em vigor.

3. Registo de utilizadores e gestão da conta

Para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma FLIPLY, será necessário registar-se e criar uma conta de utilizador através dos mecanismos disponibilizados para o efeito.

O Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas durante o processo de registo, bem como a manter essas informações devidamente atualizadas em permanente. O Utilizador será o único responsável pelos dados fornecidos e pelas consequências decorrentes da sua inexatidão ou falsidade.

O acesso à conta de utilizador será efetuado através de credenciais pessoais, cuja guarda e utilização são da responsabilidade exclusiva do Utilizador. O Utilizador compromete-se a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e a não os comunicar a terceiros. Qualquer atividade realizada a partir da sua conta presumir-se-á realizada pelo próprio Utilizador, salvo prova em contrário.

Cada Utilizador poderá dispor de uma única conta, sendo proibida a criação de múltiplas contas, a usurpação de identidade ou a utilização de identidades falsas ou de terceiros sem autorização.

O FLIPLY poderá implementar mecanismos de verificação de contas, como a validação do endereço de e-mail ou outros sistemas de autenticação, com o objetivo de garantir a segurança da Plataforma.

Da mesma forma, o FLIPLY reserva-se o direito de suspender, bloquear ou cancelar contas de utilizador, de forma temporária ou definitiva, em caso de incumprimento dos presentes Termos e Condições, deteção de atividades fraudulentas, uso indevido da Plataforma ou quando necessário para garantir a segurança do serviço ou de outros utilizadores.

O Utilizador poderá solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através das opções disponíveis na Plataforma, sem prejuízo da conservação de determinados dados em conformidade com a regulamentação aplicável.

4. Obrigações dos utilizadores e condutas proibidas

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma FLIPLY em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé, a ordem pública e os presentes Termos e Condições, respondendo perante a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. e terceiros por quaisquer danos que possam resultar do incumprimento de tais obrigações.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado da Plataforma e, em particular, a não a utilizar para a realização de atividades ilícitas, fraudulentas ou contrárias aos direitos e interesses de terceiros.

No âmbito da utilização da Plataforma, o Utilizador compromete-se a não publicar, transmitir, armazenar ou difundir conteúdos falsos, inexatos, enganosos ou que possam induzir em erro outros utilizadores, bem como conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, industrial, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.

É expressamente proibido utilizar a Plataforma para a venda, promoção ou troca de produtos ou serviços ilegais, roubados, falsificados ou cuja comercialização seja proibida pela regulamentação aplicável.

Da mesma forma, o Utilizador abster-se-á de condutas que possam representar um risco para a segurança da Plataforma ou de outros utilizadores, incluindo, entre outras, o envio de mensagens fraudulentas, tentativas de burla, phishing, usurpação de identidade ou qualquer outra prática enganosa.

O Utilizador não poderá introduzir vírus, malware ou qualquer outro elemento que possa danificar, interferir ou alterar o normal funcionamento da Plataforma, nem tentar aceder sem autorização a sistemas, contas ou dados de outros utilizadores.

Igualmente, é proibido utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, incluindo publicidade não solicitada, envio massivo de mensagens ou qualquer forma de spam.

O Utilizador compromete-se a agir com diligência nas suas interações com outros utilizadores, sendo o único responsável pelas informações que publica, pelas negociações que conduz e pelas eventuais transações que acorde fora da Plataforma.

O FLIPLY poderá monitorizar, limitar, bloquear ou remover conteúdos e contas que violem as presentes condições, bem como adotar as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da Plataforma.

Em caso de violações repetidas ou particularmente graves, o FLIPLY poderá suspender ou cancelar definitivamente a conta do Utilizador, sem direito a qualquer indemnização.

5. Artigos e conteúdos proibidos

O Utilizador compromete-se a não publicar, oferecer, solicitar ou trocar através da Plataforma FLIPLY produtos, serviços ou conteúdos cuja comercialização, posse ou difusão seja proibida pela regulamentação aplicável ou que sejam contrários aos presentes Termos e Condições.

Em particular, é expressamente proibida a publicação de artigos ou conteúdos que incluam, entre outros:

• Produtos ilícitos ou cuja comercialização seja proibida por lei, incluindo bens roubados ou de proveniência ilegal.
• Armas, munições, explosivos, material pirotécnico ou qualquer outro elemento perigoso cuja venda seja restrita ou proibida.
• Drogas, substâncias estupefacientes, psicotrópicas ou qualquer tipo de substância ilegal, bem como produtos destinados a facilitar o seu consumo.
• Medicamentos sujeitos a receita médica ou dispositivos médicos regulamentados, exceto nos casos permitidos pela regulamentação aplicável.
• Produtos falsificados, réplicas não autorizadas ou artigos que violem direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros.
• Conteúdos que violem direitos fundamentais, incluindo material ofensivo, discriminatório, violento, pornográfico ou que incite ao ódio.
• Dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento, bem como qualquer conteúdo que possa violar a privacidade ou os direitos de imagem.
• Animais cujo comércio seja proibido ou regulamentado sem o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
• Serviços ilegais ou que exijam autorização administrativa sem a ter obtido.
• Qualquer outro produto ou conteúdo que, na opinião do FLIPLY, possa representar um risco para os utilizadores, a segurança da Plataforma ou o cumprimento da regulamentação aplicável.

6. Serviço ao cliente e suporte

O FLIPLY disponibiliza aos utilizadores diversos canais de comunicação com o objetivo de atender consultas, incidências técnicas, pedidos de informação e questões relacionadas com o funcionamento da Plataforma.

Os utilizadores podem contactar o FLIPLY através do e-mail [email protected], bem como através dos canais que possam ser disponibilizados dentro da própria Plataforma.

O FLIPLY envidará os seus melhores esforços para responder às solicitações dos utilizadores num prazo razoável, sem no entanto garantir tempos de resposta específicos nem a resolução de todas as incidências reportadas, especialmente aquelas que decorram de relações, comunicações ou transações entre utilizadores.

O serviço de atenção ao cliente destina-se a prestar suporte técnico e funcional sobre a utilização da Plataforma, não implicando em caso algum a mediação, intervenção ou resolução de conflitos entre utilizadores.

O FLIPLY não atua como árbitro ou mediador nos litígios que possam surgir entre utilizadores, sendo estes os únicos responsáveis pela gestão e resolução de qualquer conflito decorrente das suas interações.

No entanto, o FLIPLY poderá, de forma discricionária e sem que tal implique qualquer obrigação, analisar determinadas incidências ou adotar medidas em relação a conteúdos ou contas quando o considere necessário para garantir a segurança e o correto funcionamento da Plataforma.

7. Responsabilidade

O FLIPLY atua exclusivamente como prestador de serviços de intermediação tecnológica que disponibiliza um espaço digital de contacto entre utilizadores para a compra e venda de produtos em segunda mão, sem intervir em momento algum nas transações realizadas entre os mesmos.

Consequentemente, o FLIPLY não é parte nos acordos que possam ser celebrados entre os utilizadores, nem atua como agente, comissionário, distribuidor ou representante dos mesmos.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade. O FLIPLY não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, nem a ausência de erros, interrupções, falhas técnicas ou incidências que possam afetar o acesso ou o funcionamento da Plataforma.

O FLIPLY não garante a veracidade, exatidão, legalidade, qualidade, estado, autenticidade ou adequação dos produtos oferecidos pelos utilizadores, nem dos conteúdos publicados na Plataforma, incluindo descrições, imagens, avaliações ou qualquer outra informação.

Da mesma forma, o FLIPLY não garante nem assume responsabilidade pelo cumprimento por parte dos utilizadores das suas obrigações no âmbito das transações acordadas entre si, incluindo, a título exemplificativo, a entrega do produto, o pagamento do preço ou a conformidade do bem com o anunciado.

O FLIPLY não será responsável por danos decorrentes de relações, comunicações ou transações entre utilizadores, incluindo, sem limitação, perdas económicas, fraudes, incumprimentos contratuais, danos materiais ou conflitos entre as partes.

O FLIPLY também não será responsável pelos conteúdos gerados pelos utilizadores nem por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual, industrial, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros que possam decorrer de tais conteúdos, sendo o Utilizador que os publicou o único responsável perante o FLIPLY e terceiros.

Relativamente às funcionalidades baseadas em ferramentas automatizadas ou tecnologias de inteligência artificial, incluindo a tradução automática de conteúdos ou a melhoria de descrições, o FLIPLY não garante a exatidão, fiabilidade ou adequação dos resultados gerados, que podem conter erros ou imprecisões.

O FLIPLY não será responsável por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma, do incumprimento dos presentes Termos e Condições por parte do Utilizador, ou de ações realizadas por terceiros que utilizem a Plataforma de forma ilícita, fraudulenta ou não autorizada.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o FLIPLY exclui qualquer responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de dados ou quaisquer outros danos que não sejam consequência direta de um incumprimento imputável ao FLIPLY.

O Utilizador compromete-se a manter a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. indemnizada de qualquer reclamação, sanção, dano, prejuízo ou custo, incluindo honorários de advogado, que possam decorrer do uso indevido da Plataforma ou do incumprimento das presentes condições.

Nada na presente cláusula limitará ou excluirá a responsabilidade do FLIPLY nos casos em que tal limitação ou exclusão não seja permitida pela lei aplicável.

8. Suspensão, limitação e cancelamento de contas

O FLIPLY reserva-se o direito de suspender, limitar ou cancelar o acesso do Utilizador à Plataforma, de forma temporária ou definitiva, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando existam indícios de incumprimento dos presentes Termos e Condições, da regulamentação aplicável ou quando sejam detetadas condutas que possam representar um risco para a segurança da Plataforma ou de outros utilizadores.

Em particular, o FLIPLY poderá adotar estas medidas em caso de utilização fraudulenta da Plataforma, publicação de conteúdos proibidos, tentativa de burla, usurpação de identidade, uso abusivo do serviço ou qualquer outra conduta contrária às presentes condições.

As medidas que o FLIPLY poderá adotar incluem, entre outras, a remoção de conteúdos, a restrição de funcionalidades, a suspensão temporária da conta ou o seu cancelamento definitivo.

Da mesma forma, o FLIPLY poderá cancelar contas de utilizadores que incorram em violações repetidas, em conformidade com a regulamentação aplicável, incluindo as disposições relativas aos serviços digitais.

A adoção destas medidas não confere qualquer direito a indemnização a favor do Utilizador.

Sem prejuízo do anteriormente exposto, o Utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento através dos mecanismos disponibilizados na Plataforma.

O FLIPLY poderá conservar determinadas informações do Utilizador mesmo após o cancelamento da conta quando tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais, a prevenção de fraudes ou a defesa de eventuais reclamações.

9. Idade e capacidade jurídica

O acesso e a utilização da Plataforma FLIPLY estão limitados a pessoas que possuam capacidade jurídica suficiente para contratar em conformidade com a regulamentação aplicável.

De um modo geral, a Plataforma destina-se a utilizadores com mais de 16 anos. Contudo, nos casos em que a regulamentação do país de residência do utilizador estabeleça uma idade superior para o tratamento de dados pessoais ou a contratação de serviços digitais, essa idade será a aplicável.

Os menores que utilizem a Plataforma deverão dispor da autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo.

O FLIPLY não será responsável pela utilização da Plataforma por menores que incumpram o disposto na presente cláusula, nem pela veracidade das informações fornecidas pelos utilizadores relativamente à sua idade.

O FLIPLY poderá adotar medidas para verificar a idade dos utilizadores ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades quando tal se revele necessário para garantir o cumprimento da regulamentação aplicável ou a segurança da Plataforma.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), a Lei Orgânica 3/2018 e demais regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados.

A SYNKROSS SOLUTIONS, S.L., enquanto titular da Plataforma, tratará os dados pessoais dos utilizadores com a finalidade de gerir o acesso e a utilização da Plataforma, permitir a criação e gestão de contas de utilizador, facilitar a publicação de anúncios e a interação entre utilizadores, bem como garantir a segurança do serviço, prevenir fraudes e melhorar a experiência do utilizador.

No âmbito do funcionamento da Plataforma, poderão ser tratados dados identificativos, dados de contacto, conteúdos gerados pelo utilizador, dados de utilização, dados técnicos, endereços IP e dados de geolocalização aproximada, na medida em que tal seja necessário para a correta prestação do serviço.

Da mesma forma, determinados dados poderão ser comunicados a outros utilizadores quando tal seja necessário para o funcionamento do marketplace, como, por exemplo, as informações do perfil, os conteúdos publicados ou a localização aproximada.

O FLIPLY poderá recorrer a prestadores de serviços que atuem como subcontratantes, incluindo fornecedores tecnológicos, de alojamento, comunicações ou análise, alguns dos quais poderão estar situados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, as transferências internacionais de dados serão realizadas com as garantias adequadas em conformidade com a regulamentação aplicável.

O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante pedido dirigido a [email protected].

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Utilizador pode consultar a Política de Privacidade disponível na Plataforma.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código-fonte deste Website e, em particular, mas não exclusivamente, todos os direitos sobre fotografias, imagens, textos, logotipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados presentes no Website e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são propriedade do FLIPLY ou de terceiros que autorizaram expressamente o FLIPLY a utilizá-los no seu Website.

Consequentemente, nos termos do Real Decreto Legislativo 1/1996 de 12 de abril, que aprova o texto consolidado da Lei da Propriedade Intelectual, bem como da Lei 17/2001 de 7 de dezembro sobre Marcas e da legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Website, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa por escrito do FLIPLY.

O FLIPLY não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro bem ou direito relacionado com o Website, e em caso algum o acesso e a navegação dos Utilizadores poderão ser entendidos como renúncia, transferência, licença ou cessão, total ou parcial, desses direitos por parte do FLIPLY.

Qualquer utilização não autorizada desses conteúdos será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente previstas.

12. Modificações

As informações constantes deste Website/Plataforma são as vigentes à data da sua última atualização. O FLIPLY reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar as informações deste Website/Plataforma, bem como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação.

A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições verificar-se-á a partir do momento da sua publicação neste Website.

13. Nulidade e eficácia das cláusulas

Todas as cláusulas ou disposições das presentes condições de utilização devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo as restantes disposições afetadas no caso de uma delas ser declarada nula por sentença judicial ou decisão arbitral definitiva. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos prosseguidos pelos Termos e Condições.

14. Língua

O FLIPLY pode traduzir os presentes Termos e Condições ou qualquer outra política que venha a ser publicada na Plataforma. A versão em espanhol prevalecerá em caso de conflito com outras traduções.

15. Direito de exclusão

O FLIPLY reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que incumpram os presentes Termos e Condições.

16. Resolução extrajudicial de conflitos

Em caso de litígio, reclamação ou conflito decorrente da compra e venda de Produtos através da Plataforma, o Utilizador deverá dirigir-se em primeira instância ao serviço de atenção ao cliente do FLIPLY, utilizando para o efeito os canais de contacto disponibilizados no Website. O FLIPLY compromete-se a tratar a reclamação e a oferecer uma resposta num prazo razoável.

Caso não seja possível alcançar uma solução amigável, o Utilizador terá o direito de recorrer aos mecanismos de resolução extrajudicial de conflitos em matéria de consumo aplicáveis, incluindo a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) acessível no seguinte endereço: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Sem prejuízo do anteriormente exposto, e em última instância, as partes submetem-se expressamente à jurisdição dos Tribunais do domicílio do Utilizador consumidor, desde que este se situe no território da União Europeia e a regulamentação aplicável assim o determine. Caso contrário, aplicar-se-ão as disposições da lei espanhola.