Aviso Legal

1. Dados identificativos do titular do sítio web

Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e na Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, informa-se que os dados pessoais que possam ser recolhidos através do presente sítio web e da aplicação móvel serão tratados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados.

O responsável pelo tratamento é a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L., com NIF B75429076 e sede social em Paseo de la Castellana 194, Rés-do-chão, Porta B, 28046 Madrid, Espanha, entidade titular da plataforma FLIPLY.

Os dados pessoais serão tratados com a finalidade de gerir o registo e a conta de utilizador, permitir o acesso e a utilização da plataforma de compra e venda entre particulares, facilitar a publicação de anúncios e a interação entre utilizadores, gerir as comunicações através do sistema de mensagens integrado, garantir a segurança da plataforma incluindo a prevenção de fraude e uso indevido, bem como analisar a utilização dos serviços com o objetivo de melhorar a experiência do utilizador e otimizar as funcionalidades oferecidas.

Tudo isto é realizado no contexto da prestação do serviço digital FLIPLY, consistente num marketplace peer-to-peer (C2C) de compra e venda de produtos em segunda mão entre utilizadores.

A base jurídica do tratamento será, conforme aplicável em cada caso, a execução da relação contratual ou pré-contratual entre o utilizador e o FLIPLY, o cumprimento de obrigações legais aplicáveis, o interesse legítimo em garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da plataforma, bem como o consentimento do utilizador quando exigido pela regulamentação vigente.

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante pedido dirigido ao endereço de e-mail [email protected].

Para qualquer consulta geral relativa ao funcionamento da plataforma ou aos serviços oferecidos, o utilizador poderá contactar o FLIPLY através de [email protected].

Se o utilizador considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados através do seu sítio web www.aepd.es.

2. Utilização do Sítio Web e da Plataforma

O acesso e a utilização do sítio web e da aplicação móvel FLIPLY, propriedade da SYNKROSS SOLUTIONS, S.L., conferem a condição de Utilizador e implicam a aceitação plena e sem reservas das presentes condições.

O Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma, os seus conteúdos e os serviços disponíveis em conformidade com a legislação vigente, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições. O Utilizador obriga-se a fazer um uso adequado da Plataforma e a não a utilizar para a realização de atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à regulamentação aplicável, nem para a violação de direitos ou interesses de terceiros.

O Utilizador abster-se-á de provocar danos nos sistemas, infraestruturas ou aplicações do FLIPLY, dos seus fornecedores ou de terceiros, bem como de introduzir, armazenar ou difundir vírus informáticos, malware ou qualquer outro elemento que possa afetar o normal funcionamento da Plataforma. É igualmente proibido tentar aceder sem autorização a contas de outros utilizadores, bases de dados, servidores ou quaisquer sistemas relacionados com o funcionamento do serviço, bem como contornar ou tentar contornar as medidas de segurança implementadas.

O Utilizador não poderá reproduzir, copiar, distribuir, transformar, colocar à disposição de terceiros ou utilizar para fins comerciais os conteúdos da Plataforma sem a autorização expressa do titular dos direitos correspondentes, salvo nos casos legalmente permitidos.

Em particular, o Utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para a sua finalidade principal, consistente na publicação, visualização e contacto entre utilizadores para a compra e venda de produtos em segunda mão num ambiente peer-to-peer (C2C), sem que o FLIPLY intervenha como parte nessas transações.

O Utilizador será o único responsável pelos conteúdos que publique, incluindo anúncios, descrições, imagens e mensagens, garantindo que tais conteúdos são verdadeiros, lícitos e não infringem direitos de terceiros. O FLIPLY não controla previamente os conteúdos publicados pelos utilizadores, embora se reserve o direito de supervisionar, retirar ou bloquear aqueles conteúdos que considere contrários à regulamentação aplicável ou às presentes condições.

O Utilizador reconhece que o FLIPLY poderá realizar tarefas de moderação de conteúdos em conformidade com a regulamentação aplicável, incluindo o disposto no Regulamento (UE) 2022/2065 de Serviços Digitais (Digital Services Act), podendo rever, limitar a visibilidade, retirar conteúdos ou suspender contas quando existam indícios de conteúdo ilícito ou contrário às presentes condições. Os utilizadores poderão igualmente comunicar a existência de conteúdos ilícitos ou inapropriados através dos mecanismos disponibilizados na Plataforma.

O FLIPLY reserva-se o direito de modificar, atualizar ou eliminar os conteúdos da Plataforma em qualquer momento e sem aviso prévio, bem como de suspender temporariamente o acesso por motivos técnicos, de manutenção, segurança ou melhoria do serviço.

A Plataforma é oferecida como um serviço de intermediação tecnológica entre utilizadores, pelo que o FLIPLY não será responsável pela utilização que os utilizadores façam da mesma, nem pelos conteúdos publicados, nem pelas transações realizadas entre eles, nem pelos danos que possam resultar dessas interações.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o sítio web, a aplicação móvel e a plataforma FLIPLY, incluindo, a título meramente enunciativo, o seu design, código-fonte, estrutura, bases de dados, textos, imagens, interfaces, funcionalidades, marcas, nomes comerciais, logotipos e demais elementos que a integram, são propriedade da SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. ou, quando aplicável, de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela regulamentação nacional e internacional aplicável.

O acesso e a utilização da Plataforma pelo Utilizador não implicam em caso algum a cessão, transmissão ou licença de tais direitos, salvo no estritamente necessário para o uso legítimo da Plataforma em conformidade com as presentes condições.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, colocação à disposição ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos e elementos da Plataforma sem a autorização prévia, expressa e por escrito da SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. ou do titular dos direitos correspondentes, salvo nos casos legalmente permitidos.

Em relação aos conteúdos gerados ou publicados pelos utilizadores, incluindo anúncios, descrições, imagens, mensagens e avaliações, o Utilizador declara e garante que é titular dos direitos necessários sobre tais conteúdos ou que dispõe das autorizações pertinentes para a sua publicação na Plataforma.

Mediante a publicação de conteúdos no FLIPLY, o Utilizador concede à SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e durante o período de proteção legal dos direitos correspondentes, para utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, traduzir, comunicar publicamente e colocar à disposição tais conteúdos na Plataforma e em quaisquer canais associados ao funcionamento e promoção do serviço, incluindo o seu tratamento mediante ferramentas tecnológicas e sistemas automatizados, sempre na medida necessária para a prestação do serviço.

O FLIPLY reserva-se o direito de retirar ou bloquear aqueles conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como de suspender ou cancelar as contas dos utilizadores responsáveis por tais infrações.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de propriedade intelectual e industrial do FLIPLY e de terceiros, mantendo a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. indene face a qualquer reclamação, dano ou prejuízo que possa resultar do incumprimento dessa obrigação.

4. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma será realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, a Lei Orgânica 3/2018 e demais regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, a regulamentação específica dos territórios em que a Plataforma opera.

O FLIPLY presta os seus serviços em diversos territórios, incluindo países pertencentes ao Espaço Económico Europeu e microestados europeus que podem não fazer parte do mesmo, pelo que o tratamento dos dados pessoais será realizado garantindo em todos os momentos um nível adequado de proteção conforme a regulamentação europeia.

Os dados pessoais dos utilizadores serão tratados com a finalidade de gerir o acesso e a utilização da Plataforma, permitir a criação e gestão de contas de utilizador, facilitar a publicação de anúncios e a interação entre utilizadores, gerir o sistema de mensagens interno, permitir a geolocalização aproximada para validar o território de utilização e mostrar a proximidade entre utilizadores, prevenir a fraude e garantir a segurança da Plataforma, bem como melhorar os serviços mediante análise da utilização e personalização da experiência.

No âmbito do funcionamento da Plataforma, poderão ser tratados dados como informações identificativas, dados de contacto, conteúdos gerados pelo utilizador, dados de utilização, dados de geolocalização aproximada, endereços IP e dados técnicos do dispositivo, conforme descrito na Política de Privacidade.

A base jurídica do tratamento será, conforme aplicável, a execução da relação contratual ou pré-contratual com o utilizador, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo em garantir a segurança, integridade e correto funcionamento da Plataforma, bem como o consentimento do utilizador nos casos em que seja exigível.

O Utilizador aceita que determinados dados possam ser comunicados a outros utilizadores no contexto do funcionamento do marketplace, tais como o seu nome, perfil, localização aproximada ou conteúdos publicados, na medida necessária para possibilitar a interação entre as partes.

O FLIPLY poderá contar com prestadores de serviços que atuem como subcontratantes, incluindo prestadores tecnológicos, de armazenamento, comunicações, analítica ou serviços de inteligência artificial, alguns dos quais podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos.

Nestes casos, as transferências internacionais de dados serão realizadas em pleno cumprimento da regulamentação aplicável, adotando as garantias adequadas, que poderão incluir decisões de adequação da Comissão Europeia, a adesão ao Data Privacy Framework ou a subscrição de cláusulas contratuais tipo, bem como a adoção de medidas adicionais quando necessário.

O Utilizador aceita que determinados conteúdos gerados na Plataforma, como descrições de produtos ou mensagens, possam ser tratados por ferramentas de inteligência artificial ou serviços de tradução automática fornecidos por terceiros, com a finalidade de melhorar a experiência do utilizador e facilitar a comunicação entre utilizadores de diferentes idiomas.

O FLIPLY adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo, entre outras, a cifra das comunicações, o controlo de acessos, a autenticação segura e a prevenção de acessos não autorizados.

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para a prestação do serviço e, quando aplicável, durante os prazos legalmente exigidos para o cumprimento de obrigações legais ou a defesa de possíveis responsabilidades.

O Utilizador poderá exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade mediante pedido dirigido a [email protected].

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a regulamentação aplicável, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, em particular da Agência Espanhola de Proteção de Dados, sem prejuízo de outras autoridades que possam ser competentes em função do país de residência do utilizador.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Utilizador pode consultar a Política de Privacidade.

5. Responsabilidade e Garantias

O FLIPLY atua como mero intermediário tecnológico que facilita um espaço digital de contacto entre utilizadores para a compra e venda de produtos em segunda mão, sem intervir em momento algum nas transações realizadas entre eles. Em consequência, o FLIPLY não é parte nos contratos que possam ser celebrados entre os utilizadores, nem atua como agente, comissionário, distribuidor ou representante dos mesmos.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da Plataforma se realiza sob a sua exclusiva responsabilidade. O FLIPLY não garante a disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, nem a ausência de erros, falhas técnicas, interrupções ou incidências que possam afetar o acesso ou o funcionamento da Plataforma.

O FLIPLY não garante a veracidade, exatidão, integridade ou atualidade dos conteúdos publicados pelos utilizadores, incluindo anúncios, descrições, imagens, avaliações ou qualquer outra informação disponível na Plataforma. O Utilizador assume que qualquer decisão tomada com base em tais conteúdos é feita por sua conta e risco.

O FLIPLY não garante nem é responsável pela qualidade, estado, legalidade, autenticidade, segurança ou adequação dos produtos oferecidos pelos utilizadores, nem pelo cumprimento por parte destes das suas obrigações contratuais, incluindo a entrega do produto, o pagamento do preço ou a conformidade do bem com o anunciado.

O FLIPLY não será responsável pelos danos que possam resultar das relações, comunicações ou transações realizadas entre utilizadores, incluindo, sem limitação, perdas económicas, danos materiais, fraudes, incumprimentos contratuais ou conflitos entre as partes.

O FLIPLY também não será responsável pelos conteúdos gerados pelos utilizadores nem pelas violações de direitos de propriedade intelectual, industrial, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros que possam resultar de tais conteúdos. O Utilizador que publique conteúdos na Plataforma será o único responsável perante o FLIPLY e perante terceiros.

Em relação às funcionalidades baseadas em tecnologias automatizadas ou sistemas de inteligência artificial, incluindo a tradução automática de conteúdos ou a melhoria de descrições, o FLIPLY não garante a exatidão, fiabilidade ou adequação dos resultados gerados, os quais têm caráter meramente indicativo e podem conter erros ou imprecisões.

O FLIPLY não será responsável pelos danos resultantes da utilização indevida da Plataforma, do incumprimento por parte do Utilizador das presentes condições, ou de qualquer atuação realizada por terceiros que utilizem a Plataforma de forma ilícita ou fraudulenta.

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o FLIPLY exclui qualquer responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de dados ou quaisquer outros danos que não sejam consequência direta de um incumprimento imputável ao FLIPLY.

O Utilizador compromete-se a manter a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. indene face a qualquer reclamação, sanção, dano, prejuízo ou custo, incluindo honorários de advogados, que possam resultar do incumprimento das presentes condições ou da utilização indevida da Plataforma.

Nada do disposto na presente cláusula limitará ou excluirá a responsabilidade do FLIPLY nos casos em que tal limitação ou exclusão não seja permitida pela regulamentação aplicável, em particular em matéria de defesa do consumidor.

6. Duração e modificação

As presentes condições têm duração indeterminada e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma FLIPLY estiver disponível para os utilizadores.

A SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as presentes condições, bem como quaisquer outros textos legais da Plataforma, para adaptá-los a alterações regulamentares, técnicas ou de funcionamento do serviço.

Em caso de modificações relevantes, os utilizadores serão informados através da Plataforma ou por outros meios adequados. O acesso ou a utilização continuada da Plataforma após a publicação das alterações implicará a aceitação das mesmas por parte do Utilizador.

7. Hiperligações

A Plataforma FLIPLY pode conter ligações a sítios web, aplicações ou recursos de terceiros, incluídas ligações partilhadas pelos próprios utilizadores no âmbito das suas interações dentro do marketplace.

A SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. não controla, supervisiona nem assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, serviços, políticas ou práticas de tais sítios web ou recursos externos, pelo que o acesso aos mesmos se realiza sob a exclusiva responsabilidade do Utilizador.

O estabelecimento de ligações à Plataforma por parte de terceiros não implica a existência de qualquer relação entre a SYNKROSS SOLUTIONS, S.L. e o titular do sítio web em que a ligação é estabelecida, nem a aprovação ou aceitação por parte do FLIPLY dos seus conteúdos ou serviços.

É proibido estabelecer ligações à Plataforma que possam induzir em erro, confusão ou engano sobre a titularidade da mesma, bem como aquelas que sejam contrárias à lei, à moral, à ordem pública ou que possam prejudicar a imagem ou reputação do FLIPLY.

8. Notificações

As comunicações entre o FLIPLY e o Utilizador serão realizadas, em regra geral, através de meios eletrónicos, incluindo o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador durante o processo de registo, bem como mediante notificações dentro da Plataforma ou notificações push em dispositivos móveis.

O Utilizador aceita expressamente a utilização de tais meios eletrónicos como canal válido de comunicação e compromete-se a manter atualizados os seus dados de contacto.

O FLIPLY poderá enviar notificações relacionadas com o funcionamento do serviço, a gestão da conta, a segurança da Plataforma, comunicações operacionais e, quando aplicável, comunicações comerciais quando exista base legal para tal.

O Utilizador poderá configurar as suas preferências de notificação através das opções disponíveis na Plataforma ou no seu dispositivo, sem prejuízo das comunicações que sejam necessárias para a prestação do serviço ou o cumprimento de obrigações legais.

9. Legislação aplicável e jurisdição

As presentes condições reger-se-ão e serão interpretadas em conformidade com a legislação espanhola.

Sem prejuízo do anterior, quando o Utilizador tenha a condição de consumidor, serão igualmente aplicáveis as normas imperativas do país da sua residência habitual, em conformidade com a regulamentação europeia aplicável em matéria de proteção do consumidor.

Para a resolução de qualquer controvérsia que possa resultar do acesso ou da utilização da Plataforma, as partes submetem-se aos Tribunais de Madrid, salvo nos casos em que a regulamentação aplicável estabeleça um foro diferente de caráter imperativo.

Em conformidade com a regulamentação europeia em matéria de consumo, informa-se o Utilizador da possibilidade de recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr/.

10. Moderação de conteúdos e cumprimento normativo

O FLIPLY, enquanto prestador de serviços de intermediação em linha, adota as medidas necessárias para cumprir o disposto no Regulamento (UE) 2022/2065, relativo a um mercado único de serviços digitais.

Neste sentido, o FLIPLY implementa mecanismos destinados a detetar, prevenir e gerir a presença de conteúdos ilícitos ou contrários às presentes condições dentro da Plataforma.

Os utilizadores poderão comunicar a existência de conteúdos que considerem ilícitos, inapropriados ou contrários à regulamentação aplicável através dos mecanismos de reporte disponibilizados na Plataforma. O FLIPLY analisará essas comunicações e poderá adotar as medidas que resultem oportunas, incluindo a remoção de conteúdos, a limitação da sua visibilidade ou a suspensão de contas.

O FLIPLY poderá realizar ações de moderação de conteúdos tanto de forma reativa, após a receção de notificações por parte dos utilizadores, como de forma proativa mediante a utilização de ferramentas automatizadas, com o objetivo de garantir um ambiente seguro e conforme à regulamentação.

As decisões adotadas em matéria de moderação poderão basear-se em critérios como a legalidade do conteúdo, o cumprimento das presentes condições ou a proteção dos direitos de terceiros.

Os utilizadores afetados por decisões de moderação poderão contactar o FLIPLY através dos canais disponibilizados na Plataforma para solicitar informações adicionais ou a revisão dessas decisões.

O FLIPLY poderá suspender ou cancelar contas de utilizadores que incumpram de forma reiterada as presentes condições ou que participem em atividades ilícitas ou fraudulentas.